Termos e Condições — 374bet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma 374bet, seja por meio de computador, dispositivo móvel, aplicativo ou qualquer outro meio tecnológico, o usuário manifesta sua concordância livre, expressa e irretratável com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com eventuais termos específicos aplicáveis a promoções ou funcionalidades particulares da Plataforma.

A aceitação destes Termos constitui contrato juridicamente vinculante entre o usuário e a 374bet. O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais alterações nos Termos implica aceitação automática das modificações.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 374bet, o usuário deve cumprir todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de criação da conta;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em um país ou território onde o acesso a plataformas de apostas online internacionais não seja expressamente proibido pela legislação local;
• Não estar incluído em listas de exclusão de cassinos ou plataformas de apostas, incluindo programas de autoexclusão previamente solicitados;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou parente em primeiro grau de colaboradores da 374bet ou de seus parceiros tecnológicos;
• Não estar atuando em nome de terceiros — cada conta deve representar exclusivamente o seu titular.

A 374bet reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais de verificação de identidade a qualquer momento, incluindo mas não se limitando a: cópia do CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e selfie com documento. O não fornecimento desses documentos no prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento permanente da conta.

3 Criação e Gestão de Conta

3.1 Cadastro

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro. É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais atualizados. A 374bet não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada pessoa física pode manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para obter vantagens em promoções, burlar limites de saque ou qualquer outra finalidade é expressamente proibida e resultará no encerramento imediato de todas as contas identificadas, com possível confisco dos saldos envolvidos em atividades irregulares.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senhas únicas e seguras, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo endereço [email protected].

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às exigências regulatórias aplicáveis, a 374bet poderá solicitar ao usuário a realização de um processo de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") antes de processar saques ou em qualquer outro momento. Os documentos poderão incluir: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), CPF, comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses e, conforme o caso, comprovante da origem dos fundos.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 374bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e/ou saques, sujeitos a disponibilidade e condições específicas de cada método:

• Pix — método preferencial; depósito e saque instantâneos, 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 2 horas;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 2 horas;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial;
• Boleto Bancário — disponível apenas para depósitos; prazo de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora do cartão; disponível apenas para depósitos;
• USDT (criptomoeda) — depósito e saque; sujeito ao tempo de confirmação na blockchain.

4.2 Limites de Transação

O depósito mínimo é de R$ 30,00 para a maioria dos métodos. O saque mínimo é de R$ 50,00. Limites máximos variam conforme o método e o nível de verificação da conta. Consulte a seção de Caixa na Plataforma para verificar os limites aplicáveis à sua conta.

4.3 Política de Saque

Os saques serão processados apenas para contas devidamente verificadas (KYC completo). O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, quando tecnicamente possível, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. A 374bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar qualquer saque de valor elevado.

4.4 Moeda

Todas as transações na Plataforma são realizadas em Real Brasileiro (R$). Transações realizadas com instrumentos em outras moedas serão convertidas pela taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo incidir taxas de conversão cobradas pelo emissor do instrumento de pagamento.

5 Bônus e Promoções

5.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus oferecidos pela 374bet, incluindo o bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 no primeiro depósito, estão sujeitos a termos e condições específicos descritos em cada oferta. A participação em qualquer promoção é voluntária e implica a aceitação integral de suas condições particulares.

5.2 Requisitos de Rollover (Apostas)

O bônus de boas-vindas está sujeito a um requisito de rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido. Isso significa que, para um bônus de R$ 200,00, o usuário deverá realizar apostas no valor total de R$ 6.000,00 antes de poder sacar o saldo oriundo do bônus. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade da promoção.

5.3 Validade do Bônus

O bônus de boas-vindas tem validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. Bônus não utilizados ou requisitos de rollover não cumpridos dentro desse prazo resultarão no cancelamento automático do bônus e de eventuais ganhos associados.

5.4 Restrições de Bônus

• Apenas um bônus de boas-vindas por usuário, CPF, endereço residencial, endereço IP ou dispositivo;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Apostas realizadas com bônus podem ter restrições quanto aos jogos ou mercados elegíveis para cumprimento do rollover;
• A 374bet reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos e encerrar contas em caso de suspeita de abuso de promoções.

6 Regras Gerais de Apostas

Todas as apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, às regras de apostas esportivas aplicáveis a cada mercado e às disposições gerais a seguir:

• As apostas são irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O usuário deve verificar todos os detalhes antes de confirmar qualquer aposta;
• A 374bet reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros técnicos, odds incorretas por falha sistêmica, ou eventos cuja realização seja afetada por circunstâncias extraordinárias;
• Em caso de discrepância entre os resultados exibidos na Plataforma e os resultados oficiais das competições ou provedores de jogos, prevalecerão sempre os resultados oficiais;
• Apostas em eventos esportivos ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 374bet não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações defasadas;
• O saldo disponível na conta é o único limite para a realização de apostas. Não é permitido apostar a crédito;
• A 374bet pode estabelecer limites máximos de ganhos por aposta, por dia ou por evento, a seu exclusivo critério.

7 Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incorretas ou fraudulentas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para auxiliar nas apostas ou interagir com a Plataforma de forma não autorizada;
• Criar ou utilizar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar quaisquer limitações;
• Praticar "match fixing", manipulação de resultados ou qualquer forma de fraude nos jogos ou apostas;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou quaisquer atividades ilícitas;
• Realizar saques de valores depositados sem cumprir os requisitos mínimos de apostas (em casos onde tal exigência se aplique);
• Atacar, sobrecarregar ou tentar comprometer a segurança ou integridade dos sistemas da 374bet;
• Revender, ceder ou transferir sua conta ou credenciais de acesso a terceiros.

O descumprimento de qualquer proibição acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, confisco de saldos relacionados às infrações e, quando aplicável, reporte às autoridades competentes.

8 Jogo Responsável

A 374bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que, para uma pequena parcela de pessoas, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda — por sessão ou por período, para controle financeiro;
• Período de pausa (cooldown) — suspensão temporária da conta por período determinado pelo usuário;
• Autoexclusão — encerramento da conta por período determinado ou definitivo, a pedido do usuário;
• Histórico completo — acesso a todo o histórico de apostas e transações para controle pessoal.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato com nosso suporte em [email protected]. Para informações detalhadas sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

9 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 374bet é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar a Plataforma, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na referida política.

Em resumo, coletamos apenas os dados necessários para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) verificação de identidade e prevenção à fraude; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e (iv) comunicação sobre promoções e atualizações, quando o usuário der seu consentimento expresso para tal finalidade.

O usuário possui os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10 Suspensão e Encerramento de Conta

A 374bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Criação de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Inatividade prolongada da conta, conforme política vigente.

Em caso de encerramento por justa causa (violação dos Termos), a 374bet poderá reter o saldo da conta até a conclusão de investigação interna. Em caso de encerramento voluntário ou por inatividade, os saldos disponíveis e não contestados serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento original, sujeito à verificação de identidade.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 374bet não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes da participação em apostas ou jogos de cassino na Plataforma;
• Falhas técnicas, interrupções de serviço, erros de software ou problemas de conectividade à internet que afetem a experiência do usuário;
• Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, que comprometam dados do usuário não relacionados a falhas diretas de segurança da 374bet;
• Atrasos no processamento de transações decorrentes de falhas nos sistemas bancários ou de pagamento de terceiros;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.

A 374bet empenha-se para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais poderão causar indisponibilidade temporária, sobre a qual nos esforçaremos para comunicar previamente os usuários.

12 Alterações nestes Termos

A 374bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com a indicação da data da última revisão. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

É responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações nos Termos. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita das modificações. Em caso de alterações materialmente significativas, a 374bet poderá notificar os usuários por e-mail cadastrado ou por aviso na própria Plataforma.

13 Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação pertinente ao funcionamento da Plataforma, bem como pelas regulamentações brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 (que regula jogos de azar e apostas online no Brasil) e a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa). Eventuais litígios decorrentes destes Termos serão preferencialmente resolvidos por negociação direta entre as partes ou, caso necessário, submetidos à mediação ou arbitragem conforme legislação vigente.

13.2 Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

13.3 Ausência de Renúncia

A omissão da 374bet em exercer ou exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, nem impedirá seu exercício futuro.

13.4 Idioma

Estes Termos são redigidos em língua portuguesa (pt-BR). Em caso de tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá em caso de conflito ou divergência de interpretação.

13.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo endereço de e-mail: [email protected]. Nosso suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.